A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do reservatório de cheias e canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato Branco – PR, conforme planilha de quantitativos e preços unitários de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais anexos deste edital.