LEGISLAÇÃO DE
Código de Obras
- LEI Nº 959/90, de 21 de agosto de 1990
- LEI Nº 990/90, de 13 de novembro de 1990
- LEI Nº 1040/91, de 14 de maio de 1991
- LEI Nº 1229/93, de 1º de julho de 1993
- LEI Nº 2527/2005, de 4 de outubro de 2005
Código de Posturas – LEI Nº 321 DE 25 DE OUTUBRO DE 1978
– LEI Nº 1.628 DE 15 DE JULHO DE 1997 (Delimitação do Perímetro Urbano)
– LEI Nº 3.278 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (Tráfego em Vias Rurais)
– LEI N° 3.511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 (Cemitérios)
– LEI N° 4.205 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (Proteção em Obras)
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais – LEI 1.245 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
– LEI Nº 1.377 DE 1º DE AGOSTO DE 1995
– LEI Nº 1.391 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995
– LEI N° 2.289 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
– LEI Nº 2.708 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
– LEI Nº 2.906 DE 14 DE MARÇO DE 2008
– LEI Nº 3.125 DE 17 DE MARÇO DE 2009
– LEI Nº 3.264 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
– LEI Nº 3.506 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
– LEI Nº 3.539 DE 18 DE MARÇO DE 2011
– LEI Nº 3.552 DE 14 DE ABRIL DE 2011
– LEI Nº 4.644 DE 13 DE AGOSTO DE 2015
Decreto que Regulamenta o Comércio Ambulante
Decreto – DEISS (Declaração Eletrônica de ISS)
PRINCIPAIS
NOTÍCIAS
Guias do IPTU 2026 estão disponíveis no site e prazo de pagamento começa em 16 de março
As guias do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Pato Branco, referente ao ano de 2026, já estão disponíveis para acesso da população no site do Município (www.patobranco.pr.gov.br). Na emissão, os contribuintes pato-branquenses poderão escolher o vencimento em cota única, com desconto de 5%, ou parcelamento em até nove vezes. O número de…
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Inscrição no programa habitacional do município segue até 20 de fevereiro
Minha Casa, Minha Vida A Prefeitura segue realizando as inscrições para o Programa de Habitação Popular do Município de Pato Branco, onde serão disponibilizados 120 apartamentos, divididos em 8 blocos de 4 pavimentos, no bairro Paulo Afonso. O prazo se encerra no dia 20 de fevereiro e os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de…
