LEGISLAÇÃO DE
Código de Obras
- LEI Nº 959/90, de 21 de agosto de 1990
- LEI Nº 990/90, de 13 de novembro de 1990
- LEI Nº 1040/91, de 14 de maio de 1991
- LEI Nº 1229/93, de 1º de julho de 1993
- LEI Nº 2527/2005, de 4 de outubro de 2005
Código de Posturas – LEI Nº 321 DE 25 DE OUTUBRO DE 1978
– LEI Nº 1.628 DE 15 DE JULHO DE 1997 (Delimitação do Perímetro Urbano)
– LEI Nº 3.278 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (Tráfego em Vias Rurais)
– LEI N° 3.511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 (Cemitérios)
– LEI N° 4.205 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (Proteção em Obras)
Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais – LEI 1.245 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
– LEI Nº 1.377 DE 1º DE AGOSTO DE 1995
– LEI Nº 1.391 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995
– LEI N° 2.289 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
– LEI Nº 2.708 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
– LEI Nº 2.906 DE 14 DE MARÇO DE 2008
– LEI Nº 3.125 DE 17 DE MARÇO DE 2009
– LEI Nº 3.264 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
– LEI Nº 3.506 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
– LEI Nº 3.539 DE 18 DE MARÇO DE 2011
– LEI Nº 3.552 DE 14 DE ABRIL DE 2011
– LEI Nº 4.644 DE 13 DE AGOSTO DE 2015
Decreto que Regulamenta o Comércio Ambulante
Decreto – DEISS (Declaração Eletrônica de ISS)
PRINCIPAIS
NOTÍCIAS
Administração Municipal apresenta contas do terceiro quadrimestre de 2025
Prefeitura de Pato Branco encaminha prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025, destacando cumprimento de metas fiscais e limites legais. O relatório consolida dados financeiros do ano, com audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal. Metas Fiscais Receita corrente líquida (RCL) apurada em R$ 623.781.679,51, ajustada para R$ 615.084.179,51 nos limites de…
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Pato Branco recebe mais de R$ 1 milhão do Estado para fortalecer ecossistema de inovação
Na manhã desta terça-feira (24), no Parque Tecnológico de Pato Branco, foi ratificada a destinação de recursos por meio do novo modelo de repasses Fundo a Fundo, viabilizado dentro do programa Pacto Pela Inovação, do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). As tratativas para a destinação dos valores…
