A ação é em cumprimento à Lei número 2.284, 13 de outubro de 2003
28 famílias do bairro São João receberam, na tarde desta segunda-feira (21), a documentação de regularização do imóvel onde residem. De forma gratuita, a Prefeitura de Pato Branco auxiliou 17 famílias com o título de propriedade, que dá o direito à escritura do imóvel, e 11 com a escritura da propriedade.
“É uma importante conquista para essas famílias. Agora, elas passam a ser proprietárias dos espaços de acordo com a lei”, ressalta o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.
A ação é em cumprimento à Lei número 2.284, 13 de outubro de 2003. A estimativa da equipe da Secretaria é que sejam, desde o início dos processos até o momento, beneficiadas 387 famílias com a documentação do terreno. Desse total, faltam ainda cerca de 80 propriedades a serem tituladas.
“O processo de regulamentação iniciou já há alguns anos e estamos quase finalizando, atendendo mais de 380 famílias. Muitas dessas famílias aguardam essa regularização há mais de 40 anos, quando vieram morar aqui na nossa cidade e agora poderão usufruir de todos os direitos civis que implicam a posse de uma área”, completa o prefeito.
