DO OBJETO: Incremento temporário ao custeio dos serviços de média complexidade, submetendo-se a convenente, em caráter estrito, incondicional e vinculado, às metas físicas, financeiras e a cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho anexo.
O presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições de obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.685/2026, destinados ao custeio de serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada.
Os recursos referem-se à proposta cadastrada na plataforma InvestSUS, conforme Plano de Trabalho apresentado pelo ISSAL – Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco e devidamente aprovado pelo Município, observadas as metas quantitativas e qualitativas, cronograma de execução, indicadores assistenciais e demais condições estabelecidas neste instrumento.
DO VALOR: O repasse financeiro será realizado em 01 (uma) parcela com o valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), o qual será utilizado para custeio de despesas informadas no Plano de Trabalho.
05 ISSAL INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS DE PATO BRANCO PORTARIA 10.685 2026 R$ 800 MIL