Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os preceitos da Lei nº 11.947/2009 e sucessivas alterações promovidas pela Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, Resolução nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, conforme quantitativos e especificações constantes no edital e seus anexos.

Chamada Pública 01.2026 – merenda escolar