OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realizar a inscrição de 03 (três) servidores em curso de capacitação presencial em Gestão Financeira do SUS: financiamento da saúde, planejamento e programação, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2026, no Município de Foz do Iguaçu/PR, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas abaixo:

 

ITEMQTDEUNIDDESCRIÇÃOR$ UNITR$ TOTAL
13SvParticipação de servidor no curso de capacitação presencial em Gestão Financeira do SUS: financiamento da saúde, planejamento e programação, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2026, no Município de Foz do Iguaçu/PRR$ 2.190,00R$ 6.570,00

 

DOS VALORES: o valor total para a futura contratação será de R$ 6.570,00 (seis mil, quinhentos e setenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  1. Os pagamentos decorrentes da contratação, correrão por conta dos recursos da dotação:
  2. 06 Secretaria Municipal de Saúde – Gestão do SUS. 101280043.2.125000 Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas. 3.3.90.39.48.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviços de Seleção e Treinamento. Fonte 5352. Código Reduzido: Despesa 41911 – Desdobramento 41912.

 

JUSTIFICATIVA

I.          O objeto consiste em capacitação técnica que exige conhecimento específico, atualização normativa contínua e abordagem prática alinhada à complexidade da gestão pública municipal, não se tratando de serviço padronizado ou de oferta genérica no mercado.

II.         A indicação desses três profissionais é tecnicamente apropriada por comporem o núcleo responsável pelo ciclo de planejamento, execução e controle dos recursos vinculados ao SUS. Os 02 (dois) contadores atuam diretamente na gestão financeiro contábil e prestação de contas, enquanto a 01 (uma) diretora administrativa e financeira coordena as rotinas críticas e a tomada de decisão orçamentária da pasta.

III.       A singularidade do conteúdo programático, associada à expertise técnica exigida pelas demandas institucionais, evidencia a inviabilidade de competição. O procedimento atende aos pressupostos legais para a contratação direta por inexigibilidade, em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, conforme estabelecido nos Decretos Municipais de Pato Branco/PR.

09 Capacitação Gestão SUS Financiamento da saúde, Planejamento e Programação