O Município de Pato Branco torna público aos interessados, que está convocando Organizações da Sociedade Civil de Pato Branco, sem fins lucrativos, a apresentar propostas/projetos, visando a seleção de parceiros para celebração de Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal, a fim de promover transferências voluntárias de recursos financeiros, para a consecução de atividades de interesse público de projetos esportivos para o exercício 2025, nos termos e condições estabelecidas no Chamamento Público nº 02/2025 e seus anexos, o qual será regido pela Lei 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 9.309/2022 e demais legislações pertinentes a matéria.
O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Projetos em mídia digital (pen drives) isentos de vírus e outros arquivos estranhos não previstos neste edital, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo os documentos de Habilitação em mídia digital (pen drives) dos interessados dar-se-á ATÉ às 8hs00min do dia 30 DE JUNHO DE 2025; junto à Secretaria de Esporte e Lazer, anexo ao Largo da Liberdade, sito a Rua Araribóia, nº 1270, Bairro La Salle, CEP: 85.505-030, em Pato Branco – Estado do Paraná;
A abertura dos Envelopes nº 01 (um), contendo o pen drive dos Projetos, dar-se-á na Sala de Reuniões, junto ao endereço acima citado, às 09HS (NOVE HORAS), no dia 30 de Junho de 2025.
Edital de Chamamento Público – Projetos Esportivos 2025
Aviso Edital Chamamento Público nº 02/2025