Constitui objeto deste a cessão de uso de bem móvel público que entre si fazem o município de Pato Branco e a Organização da Sociedade Civil Fundação Patobranquense do Bem Estar – FUNDABEM, para fins de mútua cooperação entre os entes signatários. Para o fim especificado o município cedente cede à organização de sociedade civil (osc) cessionária: a) 04 aparelhos de ar-condicionado 30.000 btu’s 30.000 btu/h; b) 01 caixa; acústica; c) 01 lavadora de alta pressão; d) 03 aparelhos de ar-condicionado 18.000 btu’s.