Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de serviços de pavimentação asfáltica sobre pavimento poliédrico e recuperação de pavimento asfáltico (recape) de vias públicas urbanas no Município de Pato Branco, trechos das Ruas das Orquídeas, Curitiba, Dom Pedro I, Dom João VI, Tomé de Souza, Eduardo Pedroso, Tupinambá, Wenceslau Bráz, José Covaleski, Piquiri e Gelmino Martignoni, com área total de 22.774,50m², em atendimento ao Contrato de Repasse Nº 828460/2016, Processo Nº 1029545-55/2016 – MCIDADES, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco-PR, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano.