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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 84/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 228/2026 – PROCESSO N.º 232/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 226/2026 – PROCESSO N.º 230/2026 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 12/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 229/2026 – PROCESSO N.º 233/2026 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 77/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 – PROCESSO Nº 164/2026

Implantação de Registro de Preços para futura, eventual e fracionada prestação de serviços de consertos de próteses dentárias, em atendimento à Secretária de Saúde.   67 RP CONSERTO PROTESES DENTÁRIAS ASS_RP_ETP_CONSERTOS_Proteses_Dentarias_POS ASS_RP_TR_CONSERTOS_Proteses_Dentarias_POS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2026 – PROCESSO Nº 166/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de solução integrada para gerenciamento das etapas específicas do fluxo radiológico, arquivamento, comunicação, recuperação, visualização e disponibilização de imagens médicas e laudos, integrada ao sistema de prontuário eletrônico IDS Saúde, em modelo de serviço Software as a Service – SaaS, com armazenamento em ambiente de…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL192/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 230/2026 – PROCESSO N.º 234/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2026 – PROCESSO Nº 165/2026

Contratação de empresa especializada para Duplicação em pavimentação asfáltica de via urbana, em CBUQ com 118.334,01 m2, incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública, serviços diversos, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual. Trechos: Final Pista Dupla – Entr. PR-916…

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 23/2026 – PROCESSO Nº 163/2026

PROJETOS, PLANILHAS E DEMAIS ARQUIVOS 23 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 27.577,77 TRÊS PONTES III SAM 117 – Objeto: Pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal Municipal em CBUQ, 27.577,77 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual. Trechos: – ESTRADA MUNICIPAL COMUNIDADE TRÊS PONTES.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 222/2026 – PROCESSO N.º 226/2026 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 5/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 225/2026 – PROCESSO N.º 229/2026 – REMANEJAMENTO N° 33/2026 – EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 48/2025

  Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 223/2026 – PROCESSO N.º 227/2026 – REMANEJAMENTO N°84/2026 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N°133/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 145/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 227/2026 – PROCESSO N.º 231/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 216/2026 – PROCESSO N.º 220/2026 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 134/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

DISPENSA N.º 20/2026 – PROCESSO N.º 157/2026 ACOLHIMENTO TERAPEUTICO (EMERGENCIAL)

ACOLHIMENTO TERAPEUTICO (EMERGENCIAL)   OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento residencial terapêutico, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a usuário adulto com transtorno mental grave, egresso de internação de longa permanência e sem suporte familiar suficiente, em Serviço Residencial Terapêutico – SRT ou serviço equivalente tecnicamente compatível,…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N°23/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 224/2026 – PROCESSO N.º 228/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 41/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 221/2026 – PROCESSO N.º225/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 208/2026 – PROCESSO N.º 212/2026 – EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 39/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 1/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 219/2026 – PROCESSO N.º223/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação…