A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social adquiriu 16 balanças digitais pediátricas e 25 réguas antropométricas, através do recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único, totalizando R$ 13.765,00.
Os equipamentos serão destinados para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme prevê o Decreto nº 11.013 de 29 de março de 2022, que altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
A aquisição dos equipamentos promoverá o fortalecimento da gestão intersetorial do Programa e as atividades necessárias ao acompanhamento e ao registro das informações de cumprimento das condicionalidades e a ampliação do acesso das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil aos serviços públicos.
Programa Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. É um programa social de transferência direta e indireta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com condicionalidades.
Conforme dados da 1ª vigência de acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa, ao todo deverão ser acompanhadas 2.007 beneficiários.
O acompanhamento das famílias na área da Saúde
As famílias beneficiárias, na área da saúde, devem cumprir as seguintes condicionalidades:
O cumprimento do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de sete anos de idade e mulheres de 14 a 44 anos e o pré-natal para as gestantes.