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Pato Branco lança carta para o Meio Ambiente com 11 metas para biênio

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB) elaborou no encerramento da Conferência Municipal de Meio Ambiente a Carta de Pato Branco para o Desenvolvimento Sustentável, edição de 2021. No documento foram traçadas 11 metas para o biênio, com foco nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e orientados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que este ano lançou um apelo para a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo.

“A finitude dos recursos naturais demanda um posicionamento estratégico das instituições, sejam elas públicas ou privadas, por isso, o estabelecimento de metas faz-se necessário para nortear o trabalho dos envolvidos, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na prática, essa carta  representa um compromisso de atuação em prol do desenvolvimento sustentável de Pato Branco”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Keli Starck.

Segundo o texto, o cenário pós-pandêmico (covid-19) evidenciou a urgência de

recuperação dos ecossistemas para garantir a estabilidade econômica, ambiental e social. Diante disso, o Conselho definiu as metas:

  1. Gerir e estimular o uso do Zoneamento Econômico e Ecológico;

2. Atualizar e integrar os planos de saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), de acordo com a legislação vigente;

3. Fortalecer a implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana, incentivando o plantio e a manutenção preventiva da arborização urbana;

4. Propor mecanismos de proteção e de gestão da Mata Atlântica;

5. Incentivar e fomentar a produção agroecológica e orgânica de alimentos a fim de garantir a saúde ambiental, humana e animal;

6.  Fomentar a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);

7. Estimular boas práticas na produção, comercialização e consumo sustentáveis através do ESG (ambiental, social e governança);

8. Incentivar a utilização de fontes alternativas de energia limpa;

9. Estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte;

10.Incluir a sustentabilidade na implementação de negócios de base tecnológica;

11.Garantir a efetividade de mecanismos de bem-estar, defesa e proteção animal.

A carta ainda destacou como ação prioritária a criação e implementação do Programa de Educação Ambiental, em ambientes formais e não formais, além do fomento à atuação do Grupo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável de Pato Branco (GDS).

Conferência

A Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada entre segunda (25) e quarta-feira (27), com a presença do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB), Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Regional de Pato Branco, Instituto Água e Terra (IAT) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Participam nos debates o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, abordando temas relativos ao direito e ao meio ambiente; o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Alexandre Gaio, com o painel sobre a recomposição da mata atlântica e a crise hídrica; a gerente de Outorga do IAT, Natasha Goes, e o professor da UTFPR Christian Luiz da Silva.

A Carta de Pato Branco para o Desenvolvimento Sustentável, edição de 2021, foi a última ação da Conferência.

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