Interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributação e Fiscalização, na Prefeitura Municipal, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Contribuintes de Pato Branco em débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributação e Fiscalização, na Prefeitura Municipal, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Estão sendo oferecidas possibilidades de pagamento com benefício de redução de multa e juros de 100% para pagamento à vista, 75% para parcelamento em até seis vezes, 50% para parcelamento em até 12 vezes e 25% para parcelamento em até 24 vezes. Não haverá estorno aos contribuintes com débitos tributários já parcelados.
Para fazer a adesão, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, cópia do contrato social ou estatuto, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis, e procuração, se for o caso. Quando se tratar de dívida ativa ajuizada, além dos documentos já previstos, deve apresentar também o comprovante de pagamento dos respectivos honorários e eventuais custas.
“O Refis é um programa para auxiliar o contribuinte a quitar ou parcelar débitos atrasados, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, com descontos. Visa que o contribuinte fique em dia com os tributos, evitando execuções fiscais ou protestos da dívida”, frisa a chefe do Setor de Tributação e Fiscalização, Julli Rebonatto.