De forma híbrida, presencial e on-line, foi debatido o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco realizou na tarde desta quinta-feira (12) a 14º Conferência Municipal de Assistência Social.
De forma híbrida, presencial e on-line, foi debatido o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, sendo escolhidas dez propostas para a esfera municipal, cinco propostas para a esfera estadual e cinco propostas para a esfera federal, que serão encaminhadas para a 13º Conferência Estadual de Assistência Social, e eleitos os delegados, um titular e um suplente.
As propostas debatidas foram elaboradas pelos grupos de trabalho nas pré-conferências, realizadas entre os dias 21 a 30 de julho.
Cinco eixos foram debatidos, sendo: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
Na ocasião, também foram eleitos os representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2021/2023.