Secretarias de Engenharia e de Planejamento alertam para a construção de calçadas conforme Lei
A construção em desacordo com o projeto implicará na não liberação do Habite-se As secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Engenharia e Obras alertam aos construtores, bem como proprietários dos imóveis, para a construção das calçadas de acordo com o projeto apresentado e conforme a Lei número 3037, de 19 de novembro de 2008,…