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Notícia

Cumprimentos das medidas estabelecidas para o enfrentamento ao Coronavírus são fiscalizados por equipes da Prefeitura de Pato Branco

Mais de 600 denúncias relacionadas aos decretos municipais foram atendidas entre os dias 30 de junho e 12 de julho

A Prefeitura de Pato Branco tem atualizado de forma permanente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do Coronavírus (COVID-19), necessárias para a segurança da população. Com o intuito de orientar e fiscalizar o cumprimento destes decretos municipais, equipes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e do Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran) vem atuando em empresas, entidades esportivas, e atendendo as denúncias realizadas no Disque Covid.

Diariamente, inclusive nos domingos e feriados, as equipes realizam a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas médicas e odontológicas), profissionais liberais, farmácias, salões de beleza, academias, estéticas e demais estabelecimentos de prestação de serviço, bares, espaços públicos, associações recreativas e clubes.  As equipes estão divididas em três frentes, sendo duas equipes do Depatran, atuando nos espaços públicos; três equipes que compõe a Secretaria de Educação e Cultura e da Assistência Social, auxiliando na dispersão de aglomerações e uso de máscaras; três equipes da Vigilância Sanitária durante o dia e uma durante a noite para a fiscalização do comércio em geral.

De acordo com relatório da Vigilância Sanitária, no período entre o dia 30 de junho a 12 de julho, foram atendidas 633 denúncias, que resultaram em autuações e orientações, conforme segue:

– 373 sobre o não uso de máscaras em bares, lanchonetes, restaurantes, comércios, salões de beleza e vias públicas. Destas, 324 foram abordadas em via pública sem máscaras, 267 afirmaram possuir a máscara e 46 pessoas receberam as máscaras das equipes;

– 37 denúncias sobre funcionamento fora do horário permitido: sendo 12 bares/lanchonetes/restaurantes; 05 lojas; 10 mercearias/mercados; 02 mecânicas/lava car; 01 empresa de material de construção; 04 estabelecimentos de saúde; 03 salões de beleza/estética;

– 74 denúncias sobre aglomeração de pessoas: sendo 02 comércios; 13 bares/lanchonetes; 36 festas particulares; 21 praças/espaços públicos; 01 mercearia/mercado; 01 envolvendo grupo de ciclistas.

– 138 orientações diversas sobre medidas de contingências em geral: sendo 04 comércios; 15 bares/lanchonetes/restaurantes; 03 mercearias; 07 indústrias; 04 clínicas; 05 empresas de construção civil; 03 de atividade educativa, 02 academias. Dentre as orientações, foram realizadas 95 visitas de monitoramento dos munícipes com suspeita ou confirmação de COVID-19.

Além disso, as equipes realizam inspeções no Lar dos Idosos São Vicente de Paula e no Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso – Aeroporto de Pato Branco, em 03 vôos particulares, em observância das normas, prevenção e recomendações de higienização destes locais.

Orientações atividades desportivas

Equipes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer vêm realizando periodicamente monitoramento em academias, clubes e associações para orientar a respeito dos procedimentos de segurança, a fim de reduzir a contaminação por COVID-19, seguindo as normativas da Portaria 03/2020, publicada no dia 24 de abril, tendo em vista que as atividades como musculação, aulas coletivas e o tênis, estão liberadas, assim como as lanchonetes, que funcionam na área interna destes locais. 

Desde o dia 25 de maio, quando as ações tiveram início, as equipes abordaram 57 estabelecimentos, com 270 intervenções. Conforme relatório, as principais orientações foram em relação à utilização contínua e correta de máscaras; o acesso limitado de pessoas para evitar aglomeração; cuidado especial na limpeza de equipamentos antes e depois do uso; a importância do uso individualizado de toalhas e garrafas de água; distanciamento entre os equipamentos; isolamento de banheiros, vestiários e chuveiros; disponibilização de álcool em gel; ventilação dos espaços, entre outros.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Paulo Stefani, as medidas gerais estão sendo seguidas pela maioria dos estabelecimentos e a maior dificuldade, no momento, é em relação ao uso de máscaras durante a atividade física. “O principal objetivo desta ação é o zelo e os cuidados com a pandemia e, em paralelo, que as orientações sejam cumpridas para que a gente consiga manter uma segurança tanto para o aluno, quanto para os funcionários e proprietários e, principalmente, que não aumentem o número de casos de Coronavírus no município. Por isso, é importante que, por mais que a máscara aumente a dificuldade durante o exercício, a obrigatoriedade do uso trata-se de um decreto municipal e deve ser cumprido”, concluiu.

Multas

Durante o período de 30 de junho a 12 de julho, a Vigilância Sanitária registrou 30 multas, entre festas particulares; não utilização de máscaras; estabelecimentos funcionando fora do horário permitido; empresas sem alvará de funcionamento e presença de menores de 12 anos em lojas.

O Decreto Municipal nº 8.689, de 06 de abril de 2020, estabelece multa para aqueles que descumprirem a determinação a utilização de máscaras para o enfrentamento ao Coronavírus. O valor é de 1 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a 5 UPF/PR para pessoa física, o que corresponde a até R$ 531,65 reais e de 20 UPF/PR a 100 UPF/PR para pessoas jurídicas, correspondendo a até R$ 10.633,00. Em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados.

Em relação às medidas e normativas estabelecidas para combate e prevenção da COVID-19 em estabelecimentos e prestadoras de serviços, descritos no Decreto nº 8.641, do dia 20 de março, sendo sua última alteração através do Decreto nº 8.690, no dia 21 de maio, a multa para descumprimentos é entre R$ 500,00 (Quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (Dez mil reais), de acordo com a gravidade da infração a ser fixada pela Secretaria Municipal de Saúde, à ser imposta à pessoa jurídica e ao responsável legal pelo estabelecimento.

A Prefeitura de Pato Branco disponibiliza um telefone exclusivo para denúncias a respeito do descumprimento das medidas. Para fazer a denúncia, de forma anônima, a população deve entrar em contato pelo Disque Denúncia, através de ligação ou mensagem de WhatsApp, no 46 98404-1020, de segunda à sábado, das 8h às 12h e das 13h30 às 22h e aos domingos, das 8h às 20h.

Decretos e Portarias Municipais

A Prefeitura de Pato Branco disponibiliza para consulta, todos os Decretos, Portarias, entre outros documentos relacionados ao COVID-19, através deste link: www.patobranco.pr.gov.br/coronavirus.

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