A presente licitação tem por objeto a outorga de Concessão para prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Pato Branco – PR, na forma da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital e seus anexos, sob o planejamento, regulação e fiscalização do Município de Pato Branco – PR.