Website oficial do Município de Pato Branco

Lei Aldir Blanc

Foi criado através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura cadastro para mapeamento de artistas e espaços culturais.
Torna-se imprescindível que os artistas locais e responsáveis por Espaços Culturais façam inscrição no CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE PATO BRANCO, através deste link: https://forms.gle/rsp3omuCDimAGhqA8

O objetivo deste cadastro é atualizar e conhecer os artistas locais.

O município de Pato Branco desenvolverá duas ações:

1. Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais. ( Art. 2º, inciso II, Lei Aldir Blanc, 14.017 de 29 de junho de 2020)

O Município distribuirá subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais com domicílio ou sede em Pato Branco, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do Coronavírus.

Consideram-se espaços artísticos e culturais os coletivos formais ou informais, como organizações culturais comunitárias, cooperativas, sociedades empresariais, sociedades civis, associações, fundações, etc, além de microempresários individuais ou empresários individuais com responsabilidade limitada (EIRELI) e instituições culturais.

 Para esses locais o auxílio ficará entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, em conta única. É necessário  apresentar plano de contrapartida na área cultural inscrita, mensurável com o valor recebido.  A Atividade de contrapartida será desenvolvida pós pandemia, de forma gratuita, em espaços públicos, (praças, escolas, parques, dentre outros), de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2.  Fomento Cultural ( Art. 2º, inciso III, Lei Aldir Blanc, 14.017 de 29 de junho de 2020)

O Município de Pato Branco lançou no dia 30 de outubro um edital de concurso para fomento as áreas culturais, visando realizar e premiar atividades artísticas e culturais   com intuito de assegurar a realização de projetos e ações culturais passíveis de geração de renda aos artistas e fazedores de cultura local.”

  • LEIS E DECRETOS:

1. LEI FEDERAL ALDIR BLANC. Confira!

2. DECRETO FEDERAL DE REGULAMENTAÇÃO. Confira!

3. DECRETO MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO. Confira!

4. CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇOS CULTURAIS. Edital de chamamento!

Link: https://forms.gle/UeLE195QopJ3Ypmf6

5. AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA. Edital de Chamamento Público!

6. HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS NO CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE PATO BRANCO, NO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO DE 2020 A 26 DE OUTUBRO DE 2020. Homologação!